Por RODRIGO ÍNDIO
Foi assinado nesta terça-feira (1º), o decreto que dispõe sobre a concessão do benefício eventual de auxílio alimentação por meio de cartão magnético.
Cerca de 50 mil famílias carentes da capital terão direito ao benefício, inclusive as que já recebem o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Entenda:
Os valores serão de duas parcelas de R$ 150,00. Já as pessoas ou famílias com dependentes matriculados em qualquer unidade de ensino pertencente à rede municipal de educação, terão três parcelas de R$ 100. Por exemplo, uma mãe que tenha três filhos matriculados, terá direito a três cartões.
O recurso de R$ 18 milhões é oriundo de emenda da bancada federal do Amapá. Deste valor, R$ 10 milhões foram articulados pelo deputado Acácio Favacho (PROS), R$ 4 milhões pelo deputado Luís Carlos (PSDB) e mais R$ 4 milhões pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE).
Prefeito Clécio Luís assinou o decreto com as regras do auxílio na manhã desta terça-feira (1). Fotos: Rodrigo Índio/SN
O valor é do Orçamento Geral da União (OGU), em especial do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), transferido ao Fundo Municipal de Assistência Social, em decorrência da pandemia.
Requisitos
É preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Ter renda individual de meio salário mínimo ou renda familiar bruta de até 3 salários mínimos; Ter idade mínima de 18 anos.
Quem tem direito ao benefício
- Pessoas e/ou famílias com dependentes matriculados em qualquer unidade de ensino pertencente à rede municipal de educação, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
- Indivíduos e/ou famílias que estejam com cadastros ativos nas funções de taxistas ou mototaxistas e seus auxiliares junto à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá.
- Empreendedores individuais das categorias que tiveram suas atividades econômicas principais suspensas e que estejam devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação.
- Usuários dos serviços socioassistenciais cadastrados junto aos Centros de Referência em Assistência Social.
O prefeito Clécio Luís (Sem partido) finalizou informando que mesmo já havendo um pré-cadastro, as pessoas que se encaixam nos requisitos e não estão inclusas ainda podem fazer a sua solicitação. Para mais informações basta entrar em contato com o número 08000319606.