Por MARCIANE SANTO, diretora técnica do Sebrae no Amapá
No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou oficialmente o início da pandemia do Novo Coronavírus, de lá para cá muita coisa mudou na nossa rotina diária de higiene, nas nossas relações sociais e também na nossa atuação profissional. Podemos citar inclusive, um número significativo de novos negócios surgidos de março até setembro do corrente ano.
No Brasil, segundo o portal do Empreendedor do Governo Federal, já são 10,775 milhões de microempreendedores individuais, se compararmos os 9,788 MEIs que tínhamos antes da pandemia, houve um acréscimo de 985 mil trabalhadores formalizados em 6 meses. Aqui no Amapá, são 18.156, com um aumento de 1.762 novos microempreendedores individuais de março a agosto, seguindo a tendência nacional de abertura de novos negócios em período de pandemia.
A figura do Microempreendedor Individual (MEI), foi regulamentada através da Lei Complementar n.128, de 19 de dezembro de 2008. Que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para criar a figura jurídica empresarial do Microempreendedor Individual, dando a esse novo segmento, entre outros incentivos, acesso ao mercado formal, ao crédito, à aposentadoria, ao auxílio doença, ao auxílio maternidade e ao Simples Nacional (regime tributário diferenciado, simplificado e com isenção de impostos).
O MEI é considerado, por muitos, como um fenômeno de inclusão produtiva e reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirmando que o Brasil fez importantes avanços na promoção do trabalho decente, trata-se de um conceito que envolve atividade produtiva e de qualidade, acessada em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, e considerado fundamental para a redução da pobreza, das desigualdades sociais e para a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
Centro Comércio de Macapá. Foto: Seles Nafes
A pandemia deixou latente as nossas desigualdades, com o aumento do desemprego e maior flexibilização das relações de trabalho, muitos brasileiros estão sendo empurrados para o “empreendedorismo por necessidade”, afinal, esses trabalhadores precisam garantir o sustento das suas próprias famílias, mas também observa-se empreendedores que enxergaram oportunidades com os novos negócios surgidos em função do momento em que estamos vivendo, a exemplo dos professores particulares, entregadores de delivery, vendas pela internet, entre outros, assim como muitos que estavam em atividades econômicas não formalizadas, perceberam as vantagens em poder acessar crédito e manter os negócios ativos, ter a tranquilidade de uma aposentadoria, acessar um eventual auxílio doença, maternidade, poder prestar serviços como pessoa jurídica, emitir notas, participar de licitações e outras benefícios contidos na figura jurídica do MEI.
Percebe-se, que cada vez mais cedo, os jovens estão despertando para o empreendedorismo, representando 22,3%, mas os números oficiais, mostram que a maior concentração ainda está na faixa etária dos 31 aos 40 anos, sendo 30%, ou seja, concentração na faixa etária de adultos mantenedores de domicílio. Em seguida, temos a contração de 23,7% na faixa etária de 41 a 50 anos.
Para muitos empreendedores representados nos números acima, a crise econômica foi um impulso para a decisão de mudar de vez da área de atuação, observando as necessidades dos clientes inseridos no contexto de um “novo normal”, como também para fugir do assombroso desemprego.
Se você deseja ser um Microempreendedor Individual, deve ficar atento as regras de enquadramento, afinal quem pode ser MEI?
Crise no auge da pandemia. Foto: Rodrigo Índio
Trabalhadores autônomos com negócios que faturem até 81 mil reais por ano, ou R$ 6,7 mil mês, podem ter no máximo 1 funcionário. O valor da contribuição mensal varia de R$ 53,25 a R$ 58,25, somados os recolhimentos de INSS, ICMS e ISS.
Para fazer o registro do MEI é preciso enquadrar o seu negócio em uma das 500 atividades permitidas, além da atividade principal, o microempreendedor também pode registrar até 15 ocupações para atividades secundárias. Após a formalização da atividade econômica desempenhada, passará a dispor dos vários benefícios já citados, como também, estará melhor estruturado para buscar a expansão dos negócios, afinal o empreendedorismo nos leva a patamares mais elevados de competitividade e sustentabilidade financeira.
Segundo Robert D. Hisrich, empreendedorismo é um “processo de criar algo diferente e com valor, dedicando tempo e o esforço necessário, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentes recompensas da satisfação econômica e pessoal”. Calcule os riscos, pense e repense. E lembre-se, estamos aqui para lhe ajudar na tomada de decisão e na gestão do seu novo negócio.