Por SELES NAFES
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) rejeitou o recurso da prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Garcia, que tenta desbloquear bens no valor de R$ 734 mil numa ação de improbidade administrativa que corre em segredo de justiça. Ela é acusada de fraudar uma licitação para beneficiar uma empresa supostamente ligada ao filho dela, também réu no processo.
A decisão de bloqueio foi proferida pela 1ª instância, e confirmada pelo Tjap. No entanto, a defesa da prefeita argumentou que a decisão seria nula por não ter dado oportunidade de manifestação à prefeita no início do processo.
O Ministério Público, no entanto, alegou que a ausência de intimação dela “não impede que o juiz, de ofício ou a requerimento, e independentemente de prévia oitiva, determine medidas adequadas para evitar risco ao resultado útil do processo, diferindo o contraditório para momento posterior”. Ou seja, o relator do processo, o desembargador Rommel Araújo, avaliou que o contraditório foi apenas adiado.
Em junho, Maria Orlanda chegou a ficar afastada durante um mês por decisão da justiça federal em outro processo, que apura desvia de recursos destinados à pandemia do novo coronavírus.