Por SELES NAFES
O juiz convocado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Adão Carvalho, decidiu mandar para a primeira instância a ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Favacho (DEM). Ele é acusado de usar um contrato irregular com uma empresa para enriquecimento próprio.
Além dele, outras 12 pessoas estão sendo processadas pelo Ministério Público. De acordo com a denúncia, entre 2011 e 2012 a Alap emitiu 124 cheques no valor total de R$ 18 milhões, valor atualizado até outubro de 2018.
A beneficiária era a empresa J.J. Monteiro, uma construtora que na verdade não teria executado nenhum serviço para a Assembleia. Também não houve licitação e nem o processo para a dispensa do processo.
O MP afirma que os cheques eram sacados e o dinheiro distribuído entre os réus. Uma parte também teria sido usada na aquisição de máquinas pesadas para a empresa do deputado, ou seja, lavagem de dinheiro.
Ao analisar a defesa do deputado, no entanto, o juiz concordou com a tese de que houve “ofensa ao promotor natural”. Traduzindo em miúdos, o Tribunal de Justiça não pode julgar a ação penal por se tratar de supostos crimes cometidos no mandato anterior, quando Júnior Favacho detinha a prerrogativa de foro como chefe do Poder.