Ministério Público Eleitoral expediu recomendação para que as emissoras de rádio em atividade nas cidades de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, na região oeste do Amapá, cumpram a legislação e não beneficiem candidatos em sua grade de programação. O documento foi expedido depois que a promotora eleitoral Thaysa Assum recebeu denúncias de moradores.
A preocupação é com a atuação de candidatos na apresentação ou comentando notícias nos programas. O MP Eleitoral não divulgou os nomes denunciados por moradores de Pedra Branca.
“Conforme a Lei, por ter finalidade pública, as emissoras de rádio e televisão devem ser imparciais, sem veicular qualquer tipo de informe ou opinião em prol de candidaturas na disputa pelo poder estatal. Isto em respeito ao equilíbrio do pleito”, diz a promotora responsável pela 11ª Zona Eleitoral.
A recomendação adverte que a lei prevê multa, indeferimento e até o cancelamento do registro de candidatura.
As emissoras têm prazo de 72 horas para responderem à recomendação do MP Eleitoral.