Por SELES NAFES
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages, suspendeu a liminar que bloqueava o repasse de R$ 120 milhões ao município de Mazagão em CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). O dinheiro advém da partilha a todos os municípios pela exploração de petróleo no Brasil, anunciada no início do ano. Todos os municípios receberam, menos Mazagão, onde o dinheiro virou o centro de uma disputa judicial.
Uma liminar deferida pelo juiz Saloé Ferreira, da comarca de Mazagão, suspendeu o repasse a pedido de uma moradora. Na petição, ela alegou que o bloqueio era necessário para garantir a aplicação dos recursos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.
A defesa do prefeito Dudão (DEM) se manifestou no processo afirmando tratar-se de uma iniciativa de adversários políticos. Segundo ele, teria ocorrido violação da independência dos Poderes, além de um prejulgamento de que é incapaz de gerir os recursos públicos.
Prefeito Dudão: prejulgamento. Foto: Rodrigo Índio/Arquivo SN
Presidente do Tjap, João Lages: lesão precisa ser inequívoca. Foto: Seles Nafes
João Lages entendeu que, para a liminar ser concedida, a comprovação de lesão deveria ser “inequívoca”. Além disso, a prefeitura de Mazagão precisou alterar a lei orçamentária em função do dinheiro extra, que representa mais do que a arrecadação de um ano inteiro da cidade.
“Essa inequívoca prova demonstra que a manutenção do bloqueio dos recursos, com crédito orçamentário suplementar aberto por excesso de arrecadação, com destinação dos recursos públicos na vigência de contratos e obras na área de saúde e educação, podem sim comprometer a ordem administrativa, economia e interesse público, do ente municipal”, comentou o desembargador ao suspender os efeitos da liminar.
A ação, no entanto, ainda será julgada em definitivo.