Por SELES NAFES
Por unanimidade, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) anulou a condenação do ex-deputado estadual Jaci Amanajás, acusado de receber diárias superfaturadas de viagens. O colegiado entendeu que, apesar dos valores serem altos, eles eram fixados por ato interno da mesa diretora da Assembleia Legislativa, portanto, os pagamentos seriam legais.
Jaci chegou a ser condenado pelo juiz da 6ª Vara Cível de Macapá ao ressarcimento de quase R$ 200 mil. As diárias foram pagas entre maio de 2011 e julho de 2012. MP alegou violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tomando por base diárias pagas por outros poderes em nível nacional.
Só em 2013, a Alap gastou mais de R$ 17 milhões com diárias, quatro vezes o valor que o Senado havia gasto com 81 senadores no mesmo período.
O juiz relator do recurso, Mário Mazureck, acatou o argumento da defesa de que o então deputado recebeu os pagamentos de “boa fé”, mesmo concordando que eram valores altos.
Deputado disse que recebeu de “boa fé”. Foto: Alap
“Que fique claro que não se trata de defesa quanto aos valores dessas diárias, mas de reconhecer que a sua fixação decorreu de um ato interna corporis da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, devendo eventual questionamento ser veiculado por meio de ação própria”, analisou ao indeferir a ação de improbidade e reformar a sentença de primeira instância.
O resultado do julgamento seguiu um entendimento já consolidado pela atual turma da Câmara Única do Tjap, que decidiu da mesma forma em processos semelhantes.