Por LEONARDO MELO
As despesas com a contratação emergencial de usinas térmicas para o fornecimento de energia elétrica no Amapá durante o apagão serão pagas por consumidores de todo o Brasil. A informação é da Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB.
A portaria publicada no último dia (6), pelo Ministério das Minas e Energia, autoriza a Eletronorte a contratar 150 MW por até seis meses ou até o atendimento do serviço atuar de modo satisfatório na região. O documento autorizou também a contratação de 40MW de forma imediata.
Gustavo De Marchi: rateio na conta dos consumidores brasileiros é previsto pela legislação do setor. Foto: OAB
Para o ministério, a cobrança será embutida nas contas de energia elétrica através do Encargos de Serviços do Sistema (ESS), utilizado para manter o sistema elétrico em situação estável. Serão taxados a consumidores atendidos pelas distribuidoras e o valor ainda depende da quantidade de energia, tempo de funcionamento e combustível utilizado por essas usinas.
Segundo o presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gustavo De Marchi, o restabelecimento emergencial do suprimento energético vai gerar um custo, que é previsto na legislação setorial, em que visa justamente o ressarcimento aos agentes de geração de energia das despesas incorridas para a ação emergencial.
“Não se trata de uma cobrança direcionada ou regional. Esse encargo será inserido na conta dos usuários de energia de todo o Brasil, não só para o consumidor do Amapá, que já está suportando um ônus bem grande em virtude de toda essa situação”, explicou De Marchi.
Essa medida emergencial deve garantir o restabelecimento total do serviço no Amapá até a próxima semana. Atualmente, o fornecimento de energia elétrica atua com 80% de sua capacidade, com sistema de rodízio entre as regiões.
“Mesmo já com alguns indicativos quanto à falha da transmissora (Isolux), é prematuro apontar culpados neste momento, pois precisamos aguardar as apurações que estão sendo feitas pelo órgão regulador, a Aneel, bem como pelo Ministério Público. Uma vez apuradas as responsabilidades, após a ampla defesa e o contraditório, os agentes envolvidos estarão sujeitos à penalização severa e a suportarem reparação de danos”, finalizou De Marchi.