Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Marcos do Nascimento Pereira, o novo presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, assumiu o cargo exatamente no dia em que começou o apagão, na terça-feira (3). Advogado, é amazonense de nascimento, mas morava no Rio de Janeiro há 12 anos, trabalhando na Eletrobrás.
O Portal SelesNafes.Com conversou com Marcos Pereira sobre a crise atual, como os contribuintes podem pedir ressarcimento por danos e sobre as perspectivas de privatização da companhia.
Presidente, qual o papel da CEA na crise?
Então, a CEA é uma empresa distribuidora. Dentro do seguimento elétrico a gente tem uma divisão clássica que é: quem gera, quem transmite e quem faz a distribuição. As empresas não podem fazer as mesmas coisas. Tem até, por exemplo, a Cemig [Companhia de Eletricidade de Minas Gerais], que tem a Cemig distribuidora, mas tem uma Cemig geração, mas elas são empresas completamente separadas.
Essa empresa (Isolux) é responsável não só pela subestação, mas por uma parte considerável da linha, ou seja, não é só a subestação, ela tem uma linha de transmissão e a subestação.
Muita gente está reclamando do rodízio, principalmente dos bairros que estão ficando a madrugada inteira sem energia. Isso será revisto?
Isso vai ser revisto, na verdade a gente já tem analisado, só lembrando: hoje (segunda, 9) tem só dois dias desde o rodízio, as coisas se sucederam de forma muito rápida e determinadas medidas precisavam ser pensadas e efetivadas. Você tem aí um sistema que foi paralisado de forma muito abrupta, com uma paralisação por alguns dias, com 90% da sua capacidade reduzida, isso causou assim muitos transtornos de todas as naturezas. Na medida do possível, a própria CEA teve que administrar outras questões, como procurar as empresas de telecomunicações que não demandaram nenhuma questão à CEA, procurar os bancos, então assim, a gente acabou atuando preventivamente nessa crise, tentando amenizar o sofrimento da população.
Na sua opinião, quais lições o Amapá pode tirar?
Eu cheguei aqui há pouco tempo, já estive aqui outras vezes, mas assim, o Amapá é um estado muito guerreiro e eu fiquei muito bem impressionado assim com essa capacidade. A gente tem uma empresa de transmissão. Ocorrido um problema que afetou toda a população você viu vários segmentos da sociedade numa mobilização em prol de resolver um problema que era comum a todo mundo.
CEA tem concessão precária desde 2015. Fotos: Marco Antônio P. Costa
Foram acionados o governo federal, o governo estadual, assim como a própria sociedade, no anseio de resolver o problema. A gente teve agora mesmo na Ilha de Santana, tentaram furtar um cabo e você viu lá populares tentando ajudar a CEA a resolver aquele problema. Ou seja, alguém tentou furtar, mas também tem uma parcela da população que tentou ajudou a CEA a resolver aquele problema. Eu acho que essa é a lição do Estado: quando tem um problema se junta para resolver. A gente tem outros problemas, algumas questões de cunho político, já que a gente está próximo das eleições municipais, mas assim a gente tem estado muito bonito de se ver, que se ajudou em meio à crise, eu acho que essa é uma lição que eu vou levar para a minha vida inteira, de ter vivido uma grande mobilização em prol de um objetivo comum que tentou reestabelecer a energia elétrica.
Esse problema da Ilha, já se resolveu?
O problema da Ilha vai se resolver hoje.
Quem teve prejuízo nas casas, os comerciantes, que perderam mercadorias, eletrodomésticos, tem que reclamar com a CEA ou Eletrobrás?
Então, a questão dos danos elétricos ela tem uma resolução específica da Aneel, essa resolução ela prevê a obrigação da companhia distribuidora e na medida do possível, assim só pra deixar bem claro e efetivado isso aqui, tem que acionar o call center [116], fazer na verdade a sua reclamação e a gente agora nesse momento tem todas as equipes voltadas para restabelecer a energia.
Transformador que teve perda total. Foto: Rodrigo Índio
É preciso fazer o seu registro de reclamação com a CEA, e no seu devido tempo a CEA vai até à casa e ela faz uma verificação. As instalações elétricas residenciais têm que estar de acordo com determinados padrões, que são simples, mas basicamente elas têm que atender aqueles padrões e tem que ter uma certa regularidade, para que esse dano na verdade não tenha sido causado por uma irregularidade na instalação elétrica.
Mas a pessoa tem que guardar o que estragou lá, mantimentos, por exemplo?
A gente estava falando de danos elétricos, é basicamente equipamento queimado, eletrodoméstico. Essa questão do dano sofrido em relação de alimentos, nós não temos regras específicas. Nós já fomos procurados em relação a isso, Ministério Público, uma conversa muito informal ainda em relação ao Procon pra ver como essa situação vai ser resolvida. Isso é tipo de questão que será revista, lembrando: essa é uma questão muito complicada.
Mais uma vez dizendo que esse problema ele não foi causado diretamente pela CEA, a gente teria aí que ver nas formas de Direito, como você teria instrumentos de fazer uma recomposição desse prejuízo ao consumidor.
Marcos Pereira: perda de alimentos ainda é um problema cuja a solução ainda não foi definida
Quantos consumidores existem no Amapá?
208 mil, sendo que a gente contabiliza isso por unidade consumidora, só para deixar claro
Quando o Oiapoque será interligado à rede?
Sem previsão.
E sobre a privatização da CEA, quais as perspectivas?
A CEA não tem concessão desde 2015 e aí a gente tem essa questão, na verdade, de uma postergação da concessão e desde 2018 uma condição de prestador temporário de serviços, ou seja, a CEA está operando essa concessão, mas ela de fato não tem concessão.
O BNDES tem feito os estudos para o processo de privatização. Ele também é um estudo da mesma época das empresas de distribuição, as empresas da Eletrobrás foram todos privatizadas, e a CEA está nesse processo. Acabou atrasando por algumas outras questões, então esse processo tende a se concretizar talvez em dezembro ou início de janeiro, para que a gente tenha um edital e aí ter o processo com um novo concessionário antes do final de 2020.