Por SELES NAFES
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ajuizou duas ações decorrentes do apagão que atinge o Amapá há quase cinco dias. As ações pedem indenização coletiva e investigação das causas do blecaute que atingiu 13 dos 16 municípios. Apenas Vitória, Laranjal do Jari e Oiapoque possuem energia elétrica.
Uma das ações é contra a CEA, exigindo indenização e isenção da cobrança referente aos dias sem fornecimento. A ação de indenização cita prejuízos ao comércio, indústria e consumidores, especialmente pela perda de alimentos, equipamentos e de vendas por meio de pagamento eletrônico, neste caso os cartões de crédito e débito.
Ação que pede investigação tem como requeridos a União, o presidente Jair Bolsonaro e o Waldez Goés, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética, Operador Nacional do Sistema (NOS), CEA, Eletronorte e Isolux.
Randolfe: ações contra União e Estado
A lista de pedidos inclui que União, Aneel, CEA e Governo do Amapá providenciem medidas básicas de socorro à população, como fornecimento de água potável, cestas básicas e medicamentos. Solicita também que Polícia Federal e Ministério Público instaurem inquéritos para investigar as responsabilidades do apagão, especialmente das empresas Isolux, CEA, Eletronorte, Aneel e Ministério de Minas e Energia, além das respectivas autoridades federais, estaduais e municipais.
Segundo informações do próprio Ministério de Minas e Energia, o transformador reserva TR2 já estava avariado desde dezembro de 2019.
A ação pede que a Isolux, que controla a subestação, apresente em 12 horas um plano de restabelecimento da energia e a solução definitiva em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
Além disso, que a Eletronorte e Aneel apliquem sanções à empresa Isolux que podem incluir a cassação de sua concessão.