Por SELES NAFES
O direito de investigar as causas do apagão no Amapá acaba de virar ponto de “conflito positivo”, jargão usado no meio jurídico quando há divergências sobre competência. O Ministério Público Federal (MPF) pediu na justiça que o inquérito aberto pela Polícia Civil passe a ser conduzido pela Polícia Federal, tendo a 4ª Vara da Justiça Federal como referência. Entretanto, a Polícia Civil continua tocando as investigações e vai aguardar uma decisão do juízo da 3ª Vara Criminal de Macapá.
No último dia 3, um mês após o apagão, a 4ª Vara Federal atendeu pedido do MPF para que as investigações sejam realizadas em âmbito federal, por se tratarem de “serviços e interesses da União”, e determinou à 3ª Vara Criminal a remessa do inquérito no prazo de 10 dias.
Na esfera estadual, o incêndio que gerou uma crise energética de 22 dias está sendo conduzido pela Delegacia de Crimes Contra o Consumidor (Decon).
No dia 11 de novembro, a Polícia Civil do Amapá cumpriu mandado de busca na subestação da Isolux, onde foram apreendidos documentos relacionados ao contrato de transmissão da energia.
Delegado Uberlândio Gomes: por enquanto, PC continua tocando inquérito. Foto: Rodrigo Índio
Uma perícia preliminar também concluiu que o para-raio da subestação estava intacto, o que indicaria que o incêndio não foi causado por um fenômeno da natureza, mas por falta de manutenção nos transformadores.
“Só vamos encaminhar o inquérito total quando o juízo da 3ª Vara Criminal declinar da competência. Eu acho que o juiz deve declinar para a justiça federal, mas se isso não ocorrer quem decidirá é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). (…) Por enquanto, todos dois são competentes para investigar até que um dos juízes decline para o outro ou o STJ decida”, explicou o delegado geral de polícia, Uberlândio Gomes.