Por SELES NAFES
A juíza Bruna de Abreu Färber, da 3ª Vara Cível de Brasília, deu dois dias de prazo, a partir da notificação, para que o Google e o Núcleo de Informação Ponto BR suspendam o uso do domínio davialcolumbre.com.br registrado por um internauta. Na ação, os advogados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alegam que o registro é uma fraude que visa confundir eleitores.
Na petição, os advogados informam que identificaram o dono do domínio pelo nome de Maués Loureiro, que registrou o endereço eletrônico em setembro de 2020 com validade de um ano. Ao digitar o endereço, alega a petição, os usuários estavam sendo redirecionados à página oficial da deputada federal Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT. O objetivo da fraude seria induzir o usuário a acreditar que existe uma aliança partidária.
Presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM): falso entendimento sobre aliança com o PT. Foto: Ascom/Senado
Endereço redireciona usuário à página da deputada Gleisi Hoffman. Foto: Agência Câmara
A juíza concedeu liminar determinando a suspensão do uso do domínio e proibiu a reutilização do endereço usando terminações como .net, .com, .br, além do pagamento de multa de R$ 1 mil por dia, em caso de descumprimento. No entanto, a magistrada não atendeu o pedido para que o Google forneça todos os dados cadastrais e de pagamentos feitos por Maués Loureiro.
A juíza entendeu que esse pedido fere o marco civil da internet que prevê o princípio da proteção dos dados pessoais. Para ela, esse tipo de pedido só pode ser atendido se houver devida justificativa.
“Ocorre que, no caso, o próprio autor já identificou até mesmo o CPF do usuário que registrou o domínio, sendo desnecessárias as medidas postuladas para fins de investigação ou instrução probatória. Friso que não há qualquer indício (probabilidade do direito) de que o usuário cadastrado, ora réu, não corresponda à pessoa que efetivamente realizou o registro do domínio”.