Por SELES NAFES
A desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), concedeu efeito suspensivo à liminar que suspendeu o resultado da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santana, nesta terça-feira (5).
Entre outros motivos, a magistrada entendeu que se trata de assunto interno, “não cabendo ao Poder Judiciário imiscuir-se no soberano ato daquele legislativo municipal, máxime porque a Chapa que se sagrou vencedora obteve a maioria absoluta dos votos”.
A eleição no dia 1º de janeiro definiu Elma Garcia (DEM) como a nova presidente depois que ela saiu da chapa encabeçada por Helena Lima (PRP). Helena ingressou com mandado de segurança em 1ª instância alegando Elma estava em duas chapas ao mesmo tempo e que recebeu tempo curto demais para fazer a substituição dela em sua chapa.
Eleição do dia primeiro tem resultado mantido. Foto: Leonardo Melo
Sala de onde foram levados documentos
Na análise do recurso da presidente provisória Carmem Queiroz (PP), a desembargadora também entendeu que as normas da eleição eram omissas sobre desistência e que a chapa de Elma estava apta para concorrer.
“(…) Em que pese o tumulto da sessão, foi dado prazo razoável à mencionada chapa para que regularizasse a questão, sendo, posteriormente, concedido mais cinco (05) minutos para que se apresentasse a substituição da Vereadora desistente, não havendo, data vênia, qualquer ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
Com essa decisão, Elma Garcia assume a presidência da Câmara, mas Helena ainda poderá recorrer.
Além disso, A Polícia Civil investiga o furto ao prédio da CMS, ocorrido no fim de novembro do ano passado, quando foram levados documentos e um computador da sala.