Por SELES NAFES
O desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), deu cinco dias de prazo, a contar da data da notificação, para que o ex-deputado estadual Edinho Duarte explique porque vem sendo representado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em processos que responde nas esferas cível e penal.
O magistrado atendeu a uma provocação da própria Defensoria. O órgão, criado para defender na justiça famílias sem condições de contratar advogados privados, alegou que, em 2014, o ex-parlamentar declarou bens no valor de R$ 750 mil, situação que o tira do público alvo da Defensoria.
A DPE vem representando Edinho há pelo menos quatro anos, seguindo determinação do próprio Tribunal de Justiça, depois que o ex-deputado não apresentou resposta por escrito em algumas das dezenas de ações em que é réu por crimes de corrupção.
Os defensores estão pedindo que Edinho contrate um advogado privado, e que pague 40 salários mínimos, pouco mais de R$ 40 mil, em honorários pelo período em que foi representando pela Defensoria.
O desembargador, no entanto, decidiu que só fixará honorários para DPE no fim do processo, “momento em que irão ser verificados o grau de zelo do profissional, natureza e importância da causa”.