Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
O Amapá vai acionar o Ministério Público Estadual (MPE) contra a decisão da Prefeitura de Macapá em reabrir as escolas da rede privada na capital amapaense. A informação foi confirmada pelo procurador geral do Amapá, Narson Galeno, em vídeo postado nas redes sociais oficiais da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O decreto 1.335, publicado e com validade à partir do dia 3 de fevereiro, assinado pelo prefeito Antônio Furlan (Cidadania), permite o funcionamento das escolas privadas em Macapá na modalidade híbrida, ou seja, com aulas presenciais e à distância (pela internet).
Segundo Narson Galeno, essa situação pode gerar um conflito nas fiscalizações, uma vez que o decreto estadual em vigor não permite a volta às aulas, ao contrário, aumenta as restrições das atividades econômicas e sociais por conta dos números epidemiológicos.
“Esse transtorno fará com que a fiscalização fique sem saber qual o decreto que vai ser cobrado dos munícipes de Macapá. Contudo, a fiscalização sendo realizadas pelos órgãos estaduais, eles vão cobrar realmente que escola continue fechada e esse transtorno vai ocorrer em todas as fiscalizações. Em razão disso, estamos comunicando o Ministério Público através da Promotoria da Saúde para que tome as providências”, declarou o procurador.
Ele ainda afirmou que apesar do Estado ter comprado equipamentos para o retorno às aulas das escolas públicas, o governador Waldez Góes (PDT), orientado pelo Comitê Científico de Combate à Covid-19 e com base nos últimos boletins epidemiológicos, não tem segurança em decretar o retorno às aulas.
Divergência
Essa é a primeira grande divergência pública entre uma diretriz adotada pelo Estado do Amapá e algum município amapaense desde o início da pandemia. Até então, os decretos foram pactuados conjuntamente entre os governos para não conterem linhas incompatíveis entre si.
Para Dorinaldo Malafaia, da Vigilância em Saúde estadual, não é o momento para o retorno às aulas.
“Nós estamos no momento oposto, apertando fiscalizações, cancelando o carnaval, decretando lei seca, fechando bares que funcionam clandestinamente. Mandar as crianças para se exporem ao risco, levarem o risco para suas casas e para professores e seus familiares não é razoável. Toda a experiência feita nesse sentido em outros países e outras cidades demonstram que essa medida não pode ser tomada em um momento como esse. Todos querem o retorna das aulas, mas não dessa forma, nem nesse momento”, ponderou Malafaia.