Por SELES NAFES
O juiz Diego Moura, da 1ª Vara Criminal de Macapá, absolveu duas ex-gestoras da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) do Amapá numa ação penal que apurava a suposta fraude na compra de kits escolares. No mesmo processo estava a deputada estadual e ex-secretária Marília Góes (PDT), que acabou sendo excluída da ação por falta de provas.
Além dela, a ex-secretária adjunta Karla Mafízia Góes da Costa e a ex-chefe de gabinete Renilda Costa eram acusadas de colaborar para fraudar o contrato emergencial de compra de 5 mil kits de vestuário para crianças.
As provas do processo foram colhidas pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, de 2010, e foram usadas pelo Ministério Público do Estado, autor da ação. O contrato era de mais de R$ 1 milhão.
De acordo com o MP, as três teriam colaborado entre si para beneficiar a empresa Shopping do Estudante, do empresário Laerte Júnior, então companheiro da secretária adjunta.
Ao analisar as transcrições das interceptações telefônicas, o juiz concluiu que, apesar das conversas gerarem ilegalidade, não provam que houve fraude para beneficiar a empresa.
Ao absolver todos os réus, o juiz também avaliou que a contratação de uma empresa intermediária “não se reveste de prova suficiente da obtenção de vantagem ilícita pelos réus ou do desvio do dinheiro público”.
No mesmo processo, Diego Moura excluiu a deputada Marília Góes porque ela já tinha sido julgada e absolvida separadamente no Tribunal de Justiça do Amapá.