Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
A Câmara de Vereadores de Macapá (CVM) aprovou na manhã desta quinta-feira (11) uma indicação legislativa que, se efetivada pelo prefeito Antônio Furlan (Cidadania), reduzirá em 50% a jornada de trabalho – sem redução salarial -, dos servidores públicos municipais que são responsáveis legais por pessoas com deficiência.
A autoria é do vereador Dudu Tavares (PDT), que propôs ao executivo municipal uma alteração do Estatuto do Servidor Público Municipal.
Legislações similares, como a da cidade de São Paulo, já contemplam esse direito ao servidor. A ideia é que funcionários que sejam responsáveis legais, por exemplo, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência físicas, visuais, mentais e outras deficiência, possam ter a possibilidade de um acompanhamento mais próximo de quem está sob seus cuidados.
Plenário aprovou indicação. Foto: Marco Antônio P. Costa
“A jornada reduzida dos servidores municipais, vai oportunizar que esses pais/tutores acompanhem mais de perto e se dediquem ao desenvolvimento de seus filhos. Além de reduzir os custos dessas famílias, que por vezes precisam contratar cuidadores para que seu ente não fique desassistido enquanto trabalham”, declarou o vereador Dudu Tavares.
A indicação segue para a Prefeitura de Macapá, que pode alterar o Estatuto do Servidor e garantir o benefício aos servidores.