Por SELES NAFES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá e absolveu a deputada estadual Alliny Serrão (DEM). Ela respondia a uma ação de investigação judicial eleitoral que apurava o recebimento de doação de um partido adversário na campanha de 2018.
Os R$ 150 mil foram doados pelo PR, comandado no Amapá pelo deputado federal Vinícius Gurgel. O MP Eleitoral afirma que a doação é ilegal porque o PR e o DEM não coligaram.
A suplente da deputada, a comerciante Sandra Lacerda, também ingressou com ação por abuso de poder econômico afirmando que Alliny não tinha prestado contas da integralidade dos recursos recebidos na campanha. Todas as ações foram rejeitadas pela justiça eleitoral do Amapá, e o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.
O relator do processo, o ministro Mauro Campbell, avaliou que não houve comprovação da má-fé, e que é preciso garantir a segurança jurídica porque houve manifestação do órgão técnico do TRE, afirmando a legalidade da doação.
Em 2018, Alliny Serrão foi a deputada estadual mais votada das eleições, com quase 9 mil. Ela é esposa do prefeito de Laranjal do Jari, Márcio Serrão (PRB), que foi reeleito no ano passado.