Por SELES NAFES
A ex-secretária de Educação de Macapá e ex-deputada federal, Dalva Figueiredo (PT), teve os bens bloqueados e virou réu numa ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi do juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal de Macapá.
Além de Dalva, dois servidores, três empresários e suas três empresas também foram incluídos no processo que apura irregularidades na compra de 12 mil uniformes escolares para alunos de escolas municipais, em 2015.
A compra custou R$ 1 milhão de recursos de um convênio entre a prefeitura de Macapá e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Depois do episódio, que gerou bastante desgaste público, Dalva ficou enfraquecida no cargo e acabou sendo exonerada pelo então prefeito Clécio Luís.
As investigações realizadas pela Polícia Federal e MPF afirmam que Dalva autorizou três aditivos ilegais com dispensa de licitação em todos eles, depois que os uniformes foram entregues com defeitos de fabricação. Também teria ocorrido fraude para acobertar a entrega dos uniformes defeituosos.
Contudo, as irregularidades foram detectadas pela Controladoria Geral de Macapá, órgão de fiscalização da própria prefeitura.
“(…) A secretária Municipal de Educação, Dalva Figueiredo, sabendo dos vícios encontrados nos uniformes e da ilegalidade do aditamento realizado, em vez de agir para penalizar as empresas ou para ressarcir o erário (federal e estadual), nada fez, mantendo-se omissa no seu dever de tutelar o patrimônio público, sendo, inclusive, quem subscreveu os três termos aditivos apontados na exordial”, diz parte do processo.
Dalva é acusada ainda de ter aumentado a quantidade de alunos na encomenda para compensar as empresas pelos prejuízos que elas tiveram ao ter que refazer os uniformes.
“(O MPF) afirma que o suposto aumento da quantidade de alunos foi apenas um pretexto usado por Dalva Figueiredo para justificar o ‘agrado’ concedido aos empresários para que eles corrigissem um problema criado por eles mesmos”.
As empresas teriam recebido, indevidamente, em valores não corrigidos, mais de R$ 727 mil. Além de aceitar a denúncia, o juiz João Bosco Soares também bloqueou os bens de todos os envolvidos até o limite de R$ 120 mil, individualmente.
Juiz João Bosco Soares determinou bloqueio de bens de todos os envolvidos. Foto: Seles Nafes/Arquivo SN
Procurada, a ex-secretária enviou nota por sua assessoria afirmando que recebe a notícia da decisão com tranquilidade, e que espera ser notificada para apresentar defesa.
“Só esclareço que quando cheguei na Semed, a licitação já havia acontecido, tanto que ação é relacionada a 2015 e entrei na Semed em 2017. Com relação aos pagamentos, eles foram autorizados, somente porque tiveram o aval de vários setores da secretaria e da Procuradoria Geral do Município para que fossem realizados. Espero que todos os atos e responsabilidades sejam esclarecidos”.