Por SELES NAFES
Dois ex-secretários e um empresário viraram réus num processo movido pelo Ministério Público Federal que apura a legalidade de pagamentos feitos à empresa Amapá Serviços durante o governo Camilo Capiberibe (PSB). Além deles, a própria empresa teve dinheiro bloqueado pelo juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal de Macapá.
Estão sendo processados Edilson Mendes e Evandro Gama, que foram secretários de Saúde, além do empresário Erik Jansen, dono da Amapá Serviços. O MPF diz que o governo do Estado pagou mais de R$ 2,7 milhões à empresa sem que essa tivesse passado por licitação.
No processo, apenas Evandro Gama apresentou defesa preliminar afirmando que herdou contratos sem licitação, mas que foi obrigado a mantê-los sem cobertura legal em virtude do caráter essencial dos serviços à população. A Amapá Serviços cuidava da higienização na rede hospitalar. Gama foi o único a apresentar contestação.
A Amapá Serviços cuidava da higienização da rede hospitalar. Foto: Rodrigo Índio/SN
O contrato passou a ser investigado pela Polícia Federal e Ministério Público em 2013, ainda durante o governo Camilo. O MPF argumenta que houve prejuízo aos cofres públicos porque os valores pagos à Amapá Serviços poderiam ter sido pelo menos 30% menores se houvesse licitação. Por isso, pediu o bloqueio de pouco mais de R$ 820 mil do total pago.
O pedido de liminar foi deferido pelo magistrado, que decidiu repartir entre os quatro réus o valor a ser bloqueado. O processo, que pede o ressarcimento, ainda será julgado em definitivo.