Por SELES NAFES
A deputada federal Aline Gurgel (PRB-AP) e a deputada estadual Aldilene Souza (PRTB), além de mais 15 pessoas, viraram réus numa ação penal por crime de corrupção eleitoral. O grupo é acusado de compra de votos nas eleições de 2018.
Todas as provas no processo foram colhidas nas três fases da Operação Cícero, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2018, quase na reta final da campanha eleitoral. Na época, a PF investigou doações de botijões de gás e outros favores a eleitores num esquema supostamente organizado pelas duas candidatas com ajuda de seus cabos eleitorais.
Mandados de busca e apreensão chegaram a ser cumpridos na residência da deputada federal e do marido dela, o empresário Hildegard Gurgel, que também é réu no processo.
Em defesa preliminar, o advogado Eduardo Tavares alegou que Aline já tinha sido eleita quando as ‘supostas’ doações ocorreram, “não havendo lógica para a imputação de crimes relacionados à captação ilícita de sufrágio”.
A defesa também afirma que a denúncia não indica quais eleitores teriam sido beneficiados e que a doação de botijões de gás não tem qualquer relação com Aline Gurgel. A magistrada, no entanto, avaliou que não é o momento de analisar as provas.
“A fase de recebimento da denúncia não é apropriada para a avaliação exaustiva do acervo probatório produzido no curso da investigação. O trancamento de ação é medida excepcional, possível apenas nos casos em que há flagrante constrangimento ilegal”, comentou em seu despacho a juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá.
O Portal SelesNafes.Com tenta contato com a defesa da deputada Aldilene Souza, que chegou a ter a ação no âmbito eleitoral extinta pelo TRE em julho de 2020. Na época, o plenário decidiu que a ação havia sido ajuizada depois do prazo.
Eleusa Muniz determinou a intimação dos envolvidos para apresentação de defesa no processo em 15 dias.