Por SELES NAFES
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o trecho da MP do Apagão que isentaria os amapaenses de pagar as contas de energia durante três meses. O relator da MP na Câmara, o deputado Acácio Favacho (Pros), disse nesta terça-feira (27) que irá articular a derrubada do veto.
A MP do Apagão é a mesma que garantiu a compensação aos amapaenses pelos danos causados durante a crise energética de novembro do ano passado. Em março deste ano, na renovação da medida, o deputado Acácio Favacho incluiu isenção de três meses para 110 mil famílias de baixa renda com a sobra do recurso de R$ 80 milhões que o governo federal tinha destinado para a compensação.
Em abril, a MP foi aprovada também no Senado sob a relatoria de Davi Alcolumbre (DEM), que manteve o texto da Câmara. Ele também já tinha atuado na articulação com Acácio, junto a CEA, para definir as regras e limites da isenção que cobriria os meses de abril, maio e junho.
Apesar de se tratar de recurso empenhado, na justificativa do veto o presidente argumentou que o trecho criava novas despesas para a União.
Acácio em março, durante a votação da MP: desconsiderou que dinheiro já está empenhado
Para o deputado Acácio, o presidente desconsiderou que o dinheiro já estava separado.
“Esse dinheiro já está inscrito em restos a pagar para ser utilizado ainda que tenha mudado o exercício. O próprio governo recomendou a aprovação nas duas casas, mas na hora de sancionar deve ter ocorrido algum ruído. Vamos trabalhar nesse processo de convencimento das bancadas pelo veto”, adiantou o deputado.