Por LEONARDO MELO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pediu vistas no processo que julga o governador do Amapá Waldez Góes (PDT) no ‘caso dos consignados’, na tarde desta terça-feira (20), em julgamento realizado de forma virtual pela 1ª Turma do STF. Com isso, o julgamento fica paralisado.
O ministro justificou informando que há muitas questões envolvidas, especialmente o fato de que Waldez está em mandato diferente.
“Aqui há várias questões importantíssimas, inclusive essa questão de mandato anterior, mandato posterior, a questão de qual seria o momento em que há prorrogação à perpetuatio jurisdictioni, nós estamos tanto na turma, eu diria um pouco menos no plenário, e haveria essa necessidade. Nós estamos lapidando a decisão em relação a alteração do foro privilegiado. Essa questão e outras trazidas pelo iminente relator, me fazem pedir vistas para melhor analisar o feito”, declarou Alexandre de Moraes.
A 1ª Turma do STF é formada pelo ministro Dias Toffoli, que preside a turma, e pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio de Melo, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Barroso é o relator do processo de Waldez e votou pela condenação do governador do Amapá.
Além de Barroso, justificando que o prazo para a sua aposentadoria será nos próximos meses, o ministro mais antigo, o decano – como os ministros fazem questão de chamar o mais antigo da corte -, Marco Aurélio Melo, também proferiu seu voto acompanhando o relator, ou seja, votando pela condenação de Waldez.
Desta forma, falta apenas um voto para derrubar a liminar que o ex-presidente Toffoli concedeu à defesa de Waldez, suspendendo a decisão condenatória proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Advogado Luís Eduardo Cardoso, ex-ministro da Justiça, faz a defesa
Defesa de Waldez
A defesa de Waldez, feita pelos advogados Marcelo Leal e José Eduardo Cardoso, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Roussef e conceituado advogado penal, sustentou que os recursos não foram utilizados para fins pessoais ou de outras pessoas particulares, mas sim, em caráter público, notadamente ao pagamento de funcionários públicos do Estado do Amapá.
Além disso, do ponto de vista filosófico, reivindicou o sociólogo alemão Max Webber e suas premissas sobre a ‘ética das responsabilidades’.
“Ele tinha uma opção a fazer, e optou, corretamente, dentro da ética das responsabilidades. Digo a vossas excelências, fosse eu, tivesse a honra de ser o governador do Amapá, talvez eu tivesse decidido da mesma forma e estaria submetido a arcar com seis anos de prisão, porque entre bancos e pobres, sinceramente, eu optaria pelos pobres”, declarou em sua sustentação oral José Eduardo Cardoso.
Com a paralisação, o processo poderá voltar a pauta em qualquer sessão, desde que o ministro Alexandre de Moraes já tinha analisado. E ainda há a possibilidade de algum ministro alterar o próprio voto.
Se a defesa de Waldez perder o HC, o processo voltará para o STJ que continuará analisando a ação. Ainda há a possibilidade de novo julgamento no STF.