Por SELES NAFES
O juiz João Matos, da Vara de Execução Penal do Amapá, recebeu o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e decidiu determinar que as visitas presenciais só sejam retomadas no Iapen depois que os policiais penais forem vacinados. O magistrado deixou claro que o recurso foi feito fora do prazo, mas decidiu reconhecer o agravo como petição.
O agravo pedia que fosse reformada a decisão anterior que permitia o acesso de famílias ao ambiente prisional. As visitas estão suspensas desde a semana do Natal do ano passado, por causa da pandemia de covid-19. O Sindicato dos Policiais Penais chegou a perder uma ação na justiça para tentar barrar as visitas, e hoje anunciou que não fará mais escoltas a unidades de saúde enquanto não forem vacinados.
Hoje, o juiz João Matos reconheceu que a direção do Iapen já tinha apresentado em seu plano de retomada das atividades presenciais a necessidade de vacinação dos policiais penais e a utilização de um programa de computador para organizar o rodízio de visitas.
O magistrado suspendeu a decisão que havia proferido anteriormente, e ordenou que a visitação ocorra “depois de efetivada a vacinação do Sistema Prisional e dos policiais penais em quantitativo essencial, condizente com o plano de flexibilização apresentado pelo Iapen-AP e o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde”.
Matos também autorizou o cumprimento de uma portaria do Iapen que institui as visitas virtuais, conforme previsto no plano de flexibilização. Quando foram retomadas, as visitas presenciais também precisarão ser agendadas eletronicamente.
O magistrado também solicitou, no prazo de cinco dias, que a prefeitura de Macapá informe qual a data prevista de vacinação.