O Senado começou a analisar uma proposta que pode simplificar a instrução de processos criminais na justiça brasileira. A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede) é permitir que ambas as partes de um processo usem gravações como prova, mesmo que não tenham sido autorizadas judicialmente.
O projeto de lei 1.503/2021 foi protocolado nesta quinta-feira (Rede) e muda a redação do Pacote Anticrime que prevê esta prerrogativa apenas para a defesa. Para que a gravação seja usada pela outra parte, segundo o texto, será necessário demonstrar a ‘integridade da gravação’.
A votação dos últimos 16 itens do Veto nº 56, de 2019 (Pacote Anticrime), ocorrida em 19 de abril, foi realizada de forma conjunta, em bloco, impedindo os senadores de deliberar como gostariam, de forma individualizada, sobre cada um desses itens.
O texto é visto como uma tentativa de evitar retrocessos no combate ao crime. A proposta pretende equilibrar a balança processual, na medida em que não será mais considerada lícita ou ilícita a prova só pela parte que beneficiará.
O projeto ainda não tem data para entrar em pauta.
Projeto foi protocolado nesta quinta