A investigação de uma suspeita de compra de votos, denunciada dois dias antes das eleições municipais de Macapá, em dezembro de 2020, levou a Polícia Federal a descobrir supostos desvios de recursos públicos através da nomeação de funcionários fantasmas e divisão de salários de assessores com parlamentares, o chamado esquema da rachadinha, na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).
O suposto esquema levou à Operação Terça Parte, que cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (14), no prédio da ALAP, em residências de investigados e na sede de uma empresa de contabilidade, que seria responsável por garantir a aparência de legalidade na prestação de contas dos recursos supostamente desviados.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, que determinou o afastamento cautelar de um deputado estadual, cuja decisão deverá ser apreciada pela Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas, conforme rito legal. O nome do parlamentar não foi divulgado pela PF.
Segundo a PF, a investigação começou dois dias antes das eleições municipais em Macapá, quando um indivíduo foi surpreendido, em sua residência no bairro Jardim Equatorial, com diversas cestas básicas, dinheiro em espécie e farto material de campanha para um candidato a vereador, indicando a possível prática do crime de corrupção eleitoral.
Com o avanço das investigações, apurou-se indícios que um parlamentar estadual seria responsável por esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa, bem como se valia de assessores para cooptarem eleitores, com promessa de pagamento de cinquenta reais por cada voto, bem como utilizava da estrutura de hospital particular na capital e do Hospital Universitário, por intermédio de empregados dos estabelecimentos que também eram assessores da Assembleia, para aliciar eleitores com a marcação de cirurgias, exames e consultas em troca de votos.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Alap…
…. em residências de pessoas….
… envolvidas no suposto esquema. Fotos: Ascom/PF
A investigação constatou fortes indícios de que a principal fonte de recursos da organização criminosa tinha como origem o confisco de maior parte da remuneração de assessores que eram nomeados, mas que não compareciam ao trabalho, apenas cediam seus dados, de forma que as folhas de frequência eram forjadas e em contrapartida recebiam uma pequena parte dos valores que eram creditados em suas contas pela Assembleia Legislativa. Os nomeados ficavam, segundo as investigações, com apenas 30% dos proventos, daí o nome da ação policial de hoje, Operação Terça Parte.
Do edifício Belém, localizado na Avenida Felipe Camarão….
… 4 agentes federais saíram com malotes de documentos. Fotos: Rodrigo Índio/SN
Foi identificado ainda a existência de contrato firmado entre um parlamentar investigado e uma empresa de aluguel de veículo de propriedade de assessora do deputado, pago com valores da cota parlamentar para aluguel de bem móvel, no montante de quase 70 mil reais. Chamou à atenção dos investigadores que a referida empresa de locação de carros possuía apenas um veículo registrado.
A decisão judicial determinou ainda o afastamento cautelar das funções públicas de vinte servidores, ligados à Assembleia Legislativa, ao Hospital Universitário e outros órgãos públicos, bem como de monitoramento eletrônico de seis investigados, com imposição de recolhimento domiciliar das 22h às 6h, e integral no sábados, domingos e feriados.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade ideológica eleitoral, corrupção eleitoral e organização criminosa, e se condenados poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.