Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (21), a ampla maioria dos deputados estaduais do Amapá decidiu não acatar a decisão judicial que afastava do mandato o deputado Alberto Negrão (PP), investigado pela Polícia Federal por um suposto esquema de rachadinhas em seu gabinete.
Foram 22 votos a favor do deputado e um contrário, do deputado Paulo Lemos (Psol). O deputado Charly Jhone (PL) não participou da sessão e sua colega, deputada Edna Auzier (PSD), justificou sua ausência informando que Charly Jhone tentava entrar na sessão online e não estava conseguindo.
Uma semana atrás, na sexta-feira (14), o deputado Alberto Negrão foi alvo da Operação Terça Parte, da Polícia Federal. A PF esteve em endereços ligados ao deputado, inclusive em sua residência e em seu gabinete na Alap. A investigação se originou de um inquérito que apurou a compra de votos na eleição do ano passado para tentar eleger um vereador. Foram descobertos indícios de retenção de parte dos salários dos assessores do gabinete do deputado com valores supostamente repassados a ele.
Na sessão de hoje, a defesa do deputado foi realizada pelo advogado Fábio Garcia, que negou as acusações e, sobretudo, reivindicou o direito de ampla defesa, direito ao contraditório e divisão entre os poderes.
“Não há nenhuma lógica jurídica que justifique o afastamento cautelar ao parlamentar em fase de inquérito na apuração de um crime eleitoral, ainda mais quando esse se realiza após seis meses da eleição. Paro pra pensar de que maneira esse afastamento extemporâneo possa prevenir ou evitar uma suposta corrupção eleitoral de uma eleição que passou ano passado”, argumentou o advogado de Negrão.
Defesa do deputado foi conduzida pelo advogado Fábio Garcia
Deputado não participou da sessão
Oposição dividiu-se
O bloco de oposição, composto por três deputados, dividiu-se na votação. A deputada Cristina Almeida (PSB), que votou pela suspensão do afastamento do deputado Negrão, fez longo uso da palavra para justificar seu voto.
“Consta da decisão que à época dos fatos investigados, houve a apreensão de cestas básicas, dinheiro e material de campanha de um candidato à vereador e que após análise deste material apreendido, constataram indícios de envolvimento do deputado Negrão, o que ocasionou a representação junto ao MP eleitoral. (…) O que que é importante destacar aqui, é que não há qualquer menção de irregularidade à eleição que legitimou o deputado senhor Negrão. O mandato eletivo, na verdade, é do povo, seu outorgante que detém o poder do sufrágio e do voto”, declarou Cristina Almeida, ignorando a suspeita de rachadinhas.
Com a decisão plenária, a Alap segue com a mesma configuração, enquanto que o processo contra o deputado Alberto Negrão segue os trâmites da justiça eleitoral.