Por SELES NAFES
A justiça inocentou o ex-prefeito de Serra do Navio, cidade a 200 km de Macapá, José Maria Lobato, numa ação penal por crime de responsabilidade. Ele era acusado de promover despesas na folha de pagamento acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A juíza Marcella Smith, da Vara Única de Pedra Branca do Amapari, responsável pelos processos de Serra do Navio, entendeu que não houve dolo.
De acordo com o Ministério Público, autor da ação, durante 2015 o então prefeito teria extrapolado os gastos com folha, o que teria resultado no atraso de cinco meses de salários do funcionalismo.
No decorrer do processo, no entanto, houve comprovação de que, além da crise nacional de 2015, houve também perdas particulares na economia de Serra do Navio a partir do fechamento da Mineradora Zamin. Com isso, a prefeitura teria sido afetada a ponto de atrasar salários.
Com base em provas e depoimentos, a juíza concluiu que o prefeito se esforçou para contornar a crise, adotando ações como a redução de contratos administrativos e outras despesas que permitiram regularizar os salários no ano seguinte.
Prefeito foi absolvido após comprovação de que adotou medidas. Foto: Arquivo SN
“(…) Além de não ter sido provado o dolo em sua conduta, fez o possível para regredir os gastos do Município o mais rápido que conseguiu, para adequá-los à Lei de Responsabilidade Fiscal. À vista da ausência de dolo, não vislumbro tipicidade na conduta descrita na inicial, o que exclui o crime”, comentou a juíza.