Pela 2ª vez, ex-deputada é condenada a devolver dinheiro ao Senai

A ex-presidente da Federação das Indústrias, Josi Araújo, é acusada de superfaturar a compra de cartuchos de impressoras junto com o ex-diretor do Senai
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 Por SELES NAFES

Dez dias depois de ser condenada a devolver R$ 251 mil ao Senai de Macapá por compra superfaturada de lanches dos alunos, a ex-deputada federal Josi Araújo (Podemos) acaba de receber nova sentença para ressarcir a escola profissionalizante da Federação das Indústrias (Fieap). A decisão da 6ª Vara Cível foi numa ação movida pelo Senai alegando que houve superfaturamento na compra de cartuchos para impressoras.

A ação civil pública é baseada numa auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou responsabilidades de Josi Araújo, quando era presidente da Fieap, e do então diretor do Senai, Antônio Abdon da Silva Barbosa. Os dois foram condenados a devolver, solidariamente, R$ 27,4 mil.

Apenas a ex-presidente e ex-deputada apresentou defesa no processo alegando que o caso já está sendo analisado numa ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar o argumento, a juíza Mayra Brandão concluiu que os réus “deixaram de comprovar o pagamento do débito ora em comento. Isso porque, como sabemos, a responsabilidade civil é independente da criminal, nos termos do art. 935 do CPC 2015, não havendo o que se falar em suspensão da ação civil, mesmo porque as instâncias são livres e independentes entre si”.

O ex-diretor do Senai não apresentou defesa prévia. Uma advogada representando-o chegou a participar de uma audiência de conciliação e recebeu prazo para apresentar defesa. Contudo, não houve mais nenhuma manifestação.

A magistrada concluiu que o Senai teve êxito ao comprovar os prejuízos com fartos documentos, e acrescentou que os R$ 27,4 mil apurados ainda deverão sofrer reajuste inflacionário.

Além da condenação para devolver o valor principal, Josi e Antônio Abdon terão de pagar os custos do processo e os honorários dos advogados do Senai.

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