Por SELES NAFES
O vereador de Macapá acusado de fazer gastos indevidos da verba indenizatória com supostos serviços de contabilidade virou réu numa ação cível proposta pelo Ministério Público do Estado. Gian do NAE (MDB) usou mais de R$ 120 mil em pagamentos a um escritório de contabilidade, entre 2017 e 2021. O MP afirma que se tratou de mais um exemplo da farra que vereadores fazem com o dinheiro público.
Levantamento feito pelo MP, que também investiga despesas de outros gabinetes, apontou que os valores mensais gastos por Gian do NAE variaram entre R$ 1.711 e R$ 6.042,27, até março deste ano. Mesmo possuindo o direito de nomear assessores jurídicos e técnicos, os parlamentares têm como tradição usar a verba indenizatória com escritórios de advogados e de contadores.
No caso da Câmara Municipal de Macapá, uma resolução da mesa diretora respalda esse tipo de gasto. A verba indenizatória é de R$ 20 mil por mês para cada vereador. Ao ser denunciado em abril deste ano, Gian do NAE se defendeu em reportagem no Portal SN afirmando que os gastos foram legítimos e legais, citando norma interna.
Ao analisar o pedido do MP para que o vereador seja processado, a juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível, avaliou que a denúncia precisa ser recebida para que o fato seja esclarecido, já que não é possível concluir pela “inexistência de ato de improbidade administrativa”.
Se for condenado, o vereador pode ser obrigado a ressarcir os cofres do município de Macapá.