Por SELES NAFES
O juiz Diogo Sobral, da 3ª Vara Cível de Macapá, aceitou denúncia e tornou réu o ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), numa ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado. Camilo é acusado de utilizar parte do financiamento do BNDES para pagamento de pessoal.
O empréstimo de R$ 980 milhões foi liberado em 2013 para investimentos em modernização da gestão, obras de saneamento básico e de mobilidade urbana, entre outros segmentos.
Em 2014, segundo a denúncia, Camilo teria dado ordem para que fossem transferidos R$ 17,9 milhões do empréstimo para uma conta onde são gerenciados recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O objetivo seria garantir o pagamento do funcionalismo público.
A defesa do ex-governador se manifestou negando todas as irregularidades apontadas pelo MP.
Além de Camilo Capiberibe, são réus no processo os ex-secretários José Ramalho (Planejamento) e Jucinete Alencar (Fazenda).
“Os argumentos dos réus e documentos juntados, pelo menos neste momento, não possuem validade e força suficiente para autorizar a rejeição – de plano – da ação. A petição inicial descreve fatos que, em tese, atentam contra os princípios basilares da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade”, comentou o magistrado ao aceitar a ação e mandar intimar os réus a apresentar contestação.