O prefeito cassado de Serra do Navio, Elson Belo (REP), acaba de receber uma ‘recomendação’ do Ministério Público do Amapá para criar o Conselho Municipal de Segurança. O documento foi expedido nesta segunda-feira (19).
O conselho tem o papel de ajudar a definir políticas públicas de prevenção à violência, e está previsto desde a 1988, na atual Constituição Federal. No entanto, Serra do Navio é um dos poucos municípios que não possui esse colegiado.
A promotora Thaisa Assum, que assina a recomendação, deu 60 dias de prazo para que a prefeitura elabore e envie à Câmara de Vereadores um projeto de lei.
No dia 1º de julho, Elson Belo foi cassado por compra de votos nas eleições de 2020. A ação é baseada nos depoimentos de dois eleitores que afirmam terem recebido dinheiro para votar no prefeito que era candidato à reeleição. A defesa nega e recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, suspendendo a decisão.