Edital pode desequilibrar concorrência e dar vantagem à lavanderia que já presta serviços há 20 anos

Estado está fazendo licitação para escolher lavanderia hospitalar, mas regra praticamente eliminar concorrentes da Grifort
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Por SELES NAFES

As empresas de lavanderia interessadas em prestar serviços para a rede hospitalar do Amapá têm até esta segunda-feira (9) para apresentar propostas financeiras e de metodologia de trabalho. O problema é que o edital de licitação, que define as regras desse certame, é o mesmo de 20 anos atrás, quando existia apenas uma empresa no mercado, a cuiabana Grifort, e praticamente já define que ela será a empresa escolhida.

O edital foi elaborado para a contratação de uma empresa que confeccionará roupas para leitos, pacientes e uniformes hospitalares de profissionais de saúde, como médicos e pessoal de enfermagem, o chamado ‘kit privativo’. Além da confecção, a empresa precisará se responsabilizar pela coleta e esterilização das roupas usadas (e contaminadas), entre outras tarefas.

No caso da rede hospitalar do Amapá, esse trabalho vem sendo feito pela Grifort há mais de duas décadas com subsídios do Estado do Amapá, ou seja, não paga água, energia e espaço físico dentro do Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal). Até parte do maquinário pertence ao governo.

Com toda a operação concentrada no Hcal, a empresa atende 17 unidades do Estado, entre elas o HE e os hospitais de Oiapoque e Laranjal do Jari, recebendo uma fatura mensal de R$ 1,6 milhão. Em apenas 18% das unidades é que ela opera de forma ‘intra-hospitalar’, ou seja, dentro do hospital.

Grifort usa espaço físico do Hcal e outros subsídios do Estado. Fotos: Seles Nafes

Sem licitação

A empresa vem se mantendo no contrato aos longo dos últimos anos, sem a devida licitação. A última foi concluída em 2014, com validade de 5 anos. Em 2020, em vez de passar por um novo pregão onde propostas de outras empresas poderiam ser analisadas, cumprindo a lei de licitações, a Grifort teve o contrato renovado de forma emergencial mais duas vezes, cada uma por seis meses.

Agora, um novo processo licitatório foi iniciado, mas com exigências que praticamente eliminam empresas concorrentes. A principal delas é o processamento ‘intra-hospitalar’. Este quesito, que torna mais oneroso o serviço para governo, determina que vencerá a empresa que tiver sua operação interna, ou seja, que atue dentro da estrutura física da rede hospitalar, independentemente do preço, que da Grifort costuma ser mais alto que a concorrência.

Intra: Regra praticamente define a empresa que vencerá a licitação

Em julho, por exemplo, a Limpex, uma empresa do Amapá com lavanderia hospitalar industrial externa e própria no Distrito do Coração, venceu o pregão do Hospital Universitário (HU) pedindo R$ 5,77 por quilo de roupa processada. A Grifort, que usa a estrutura do Hcal, tinha pedido R$ 6,42. A economia será de mais de R$ 136 mil aos cofres públicos, com a mesma qualidade e sem usar, água, energia, espaço físico e equipamento do governo.

Por enquanto, até a última sexta-feira (6), apenas a Grifort tinha apresentado proposta para cotação da rede hospitalar do Amapá. O prazo encerra às 16h desta segunda-feira.

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