Por SELES NAFES
O desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), mandou prosseguir a ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado contra o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB). Ele é acusado de usar indevidamente recursos de empréstimo do BNDES.
A ação de improbidade foi aceita pela 3ª Vara Cível de Macapá, tornando Camilo réu no processo. Ele recorreu ao tribunal com um pedido de liminar para tentar barrar o andamento da ação. A defesa argumenta que, apesar de ser governador à época (2011/2015), ele não tinha poder para determinar movimentações financeiras.
O MP alega que parte dos R$ 980 milhões que o governo pediu emprestados do BNDES foram usados na gestão Camilo para o pagamento de pessoal, quando a destinação original da verba era o uso em projetos de desenvolvimento econômico e de infraestrutura. Os advogados do ex-governador também disseram que o processo causa constrangimento à imagem de Camilo. Hoje, ele é deputado federal no primeiro mandato.
Ao analisar o pedido, o desembargador concluiu que os argumentos não são suficientes para a rejeição da ação.
“A petição inicial (do MP) descreve fatos que, em tese, atentam contra os princípios basilares da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade”, ponderou o desembargador.