Por SELES NAFES
O juiz Hilton Pires, da 6ª Vara Federal do Amapá, decretou a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Garcia (PSDB), do filho dela, um empresário e do ex-chefe de gabinete.
Os réus são acusados pelo Ministério Público Federal de se apropriar de testes rápidos, medicamentos e insumos da rede pública municipal que eram destinados à pandemia de covid-19. Numa das situações relatadas na denúncia do MPF, a então prefeita teria mandado testar toda a família do filho com testes da rede pública, além de ter dado medicamentos a um amigo que estava com a doença.
A então prefeita chegou a ser afastada do cargo numa das fases da Operação Panacéia, em 2020, mas conseguiu retornar após uma decisão judicial.
Na ação, ela e o filho Igor Garcia são acusados de incorrer em 25 atos de improbidade administrativa. No caso deles, o magistrado determinou o bloqueio de quase R$ 60 mil.
“Associaram-se com a finalidade espúria de praticar atos de improbidade e, de forma reiterada e mediante inúmeras condutas, apropriaram/desviaram da rede pública municipal medicamentos, materiais e testes utilizados para tratamento/prevenção/diagnóstico da covid-19, oriundos do Ministério da Saúde e integrantes do Sistema Único de Saúde”, diz o MPF.
Um dos mandados foi cumprido na residência da prefeita….
…e na Secretaria de Saúde
Ao analisar o pedido, o juiz Hilton Pires também mandou bloquear outros R$ 20 mil do ex-chefe de gabinete Carmino Lazamé, e de Mayko Matos, dono da empresa responsável pelos testes rápidos.