Por SELES NAFES
O ex-prefeito de Oiapoque, Miguel Caetano (PDT), foi condenado numa ação de improbidade administrativa por se omitir em apresentar a prestação de contas de um convênio federal, e também por praticamente não se manifestar durante o processo na justiça. Ele teve os direitos políticos suspensos e terá de pagar uma multa.
O processo movido pelo Ministério Público Federal cobrava ele e o antecessor, Aguinaldo Rocha (PT), pela prestação de contas de um convênio firmado em 2012 (último ano da gestão do petista), no valor de R$ 277,3 mil para a aquisição de merenda escolar.
O valor teria sido usado ainda por Aguinaldo Rocha, mas o MPF afirmava que como sucessor a partir de 2013, Miguel Caetano tinha a obrigação de explicar como o dinheiro foi utilizado pela prefeitura. O mandato dele terminou em 2016.
‘Miguel do Posto’, como é conhecido em Oiapoque, perdeu o prazo para prestar contas e no processo judicial foi decretada a revelia dele. Ele chegou a pedir, e ganhar, um novo prazo de 15 dias no processo, mas novamente acabou silenciando.
Ao analisar a ação, o juiz Hilton Pires, da 6ª Vara Federal, responsável pelos processos de Oiapoque, entendeu que o ex-prefeito Miguel do Posto agiu com a intenção de não prestar contas.
Miguel do Posto foi prefeito de Oiapoque entre 2013 e 2016. Foto: Arquivo
“A presença do elemento subjetivo do tipo, dolo, restou comprovada ao deixar o Réu de atender ao chamado das autoridades competentes para a prestação de contas dos recursos recebidos, ou mesmo para a apresentação de justificativa plausível que o tivesse impedido de fazê-la, ainda que fora do prazo previsto”, comentou o magistrado.
Miguel Caetano foi condenado a pagar uma multa equivalente a quatro vezes o valor do salário de prefeito em 2013, com correção de juros, além da suspensão dos direitos políticos por três anos.