Por SELES NAFES
O ex-prefeito de Calçoene, José Jorge Récio, foi inocentado na ação de improbidade administrativa onde era acusado de pagar valores a mais para uma construtora. A juíza Ilana Kapah, da Vara Única de Calçoene, julgou improcedente a ação.
Récio foi prefeito de Calçoene entre janeiro 2005 e dezembro de 2008. Em 2006, a prefeitura celebrou convênio de R$ 927 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de um sistema de esgotamento sanitário na sede do município.
Duas prestações de contas foram apresentadas, mas a última foi reprovada. A Funasa, de acordo com a ação movida pelo município, teria afirmado que a empresa Construtora Tropical Ltda recebeu 27% a mais do que foi executado. No processo, a empresa afirmou que recebeu apenas o que estava previsto no contrato.
Ao analisar as provas apresentadas no processo, a juíza concluiu que não houve qualquer contratação direta visando a atender interesses particulares.
“Ainda, houve a comprovação de que a parte do contrato que não foi executada se deu por ausência de pagamento do valor residual pactuado e também ausência de interesse da nova gestão em seguir com a obra, paralisada desde 2008, não havendo que se falar em qualquer prejuízo ao ente público”, comentou a magistrada.
“Aliás, é plausível a afirmação do réu de que não respondeu ao Tribunal de Contas pelo restante da obra ou não lhe deu andamento visto que já não era mais prefeito, sendo que seu sucessor, não teve interesse e aparentemente também não teve zelo com a coisa pública”, completou.