Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) rejeitou por unanimidade recurso do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear bens do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) e do atual governador Waldez Góes (PDT), acusados de causar prejuízos à Caixa Econômica Federal por não repassar os empréstimos consignados dos servidores estaduais.
De acordo com o processo, o governo deixou de repassar as parcelas descontadas dos salários entre 2014 e 2018, supostamente causando um prejuízo de R$ 110,9 milhões. A 2ª Vara Federal do Amapá negou o bloqueio de bens de Camilo, em R$ 18 milhões, e de Waldez, em R$ 92 milhões.
Ao longo do processo, no entanto, o banco admitiu que já recebeu os valores que deixaram de ser pagos. Por isso, a relatora do processo, desembargadora federal Mônica Sifuentes, considerou que não houve prejuízo.
“Diante dessa superveniente informação, cessa a utilidade do provimento antecipatório concedido liminarmente, uma vez que não há mais dano ao erário a ser garantido pela medida de indisponibilidade de bens em razão desses fatos, de acordo com os esclarecimentos prestados pela empresa pública federal supostamente lesada na hipótese vertente”, comentou ela, que foi seguida por todos os magistrados da terceira turma do TRF1.