Por SELES NAFES
Transitou em julgado o processo que questionava o acordo da prefeitura de Macapá com as empresas de ônibus sobre compensação de dívidas tributárias e o calendário anual de reajustes. Com o fim do processo judicial, as empresas de ônibus iniciaram pressão para que seja aberta uma mesa de negociação com o prefeito Dr Furlan (Cidadania).
O acordo, assinado pelo então prefeito Clécio Luís (sem partido) e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Setap), no fim de 2019, pôs fim a uma guerra judicial e fixou metas a serem cumpridas pelas empresas, como renovação de frota e construção de abrigos. Além disso, ficou acertado o encontro de dívidas de ambos os lados, com as empresas reconhecendo um débito de R$ 2,2 milhões. O valor foi dividido, mas apenas uma parcela foi paga.
O Ministério Público recorreu contra o acordo homologado pelo tribunal alegando inconstitucionalidade, mas em maio deste ano os desembargadores entenderam que o pacto, que passou três meses em discussão, foi conduzido corretamente. Houve recursos, mas todos foram negados, e no último dia 14 de setembro o processo transitou em julgado. Pelo acordo, uma planilha com os custos operacionais seria enviada à prefeitura sempre no mês de dezembro, com o reajuste sendo feito em janeiro do ano seguinte.
O último reajuste ocorreu em 2019, após o acordo, e a atual tarifa de R$ 3,75.
“As empresas não pressionaram (por novo reajuste) por entenderem que se tratava de troca de gestão. A partir do ano que vem haverá reajuste. A planilha atual, em R$ 4,10, não teve o reajuste do diesel e nem o reajuste de 5% dos rodoviários, mas o novo valor vai depender de uma série de fatores”, diz o diretor de comunicação do Setap, Renivaldo Costa.
Costa anunciou que mais 40 novos ônibus serão entregues até o fim de ano ao sistema como forma de compensar um novo reajuste. Segundo ele, as empresas acumulam prejuízos com a queda no volume de passageiros. Em relação ao período antes da pandemia, a redução estaria na casa de 52%.