Durante reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), esta semana, o Amapá votou pelo congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), fórmula usada para definir os valores cobrados nos postos de gasolina. A medida valerá por 90 dias.
Durante três meses, até 31 de janeiro de 2022, o ICMS cobrado pelo Amapá para o cálculo final do preço permanecerá em 25% para a gasolina. É uma das menores tributações do país, ao lado apenas de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Para o diesel, a tributação já é de 17%.
“Desta forma, o aumento recentemente divulgado pela Petrobrás, bem como possíveis aumentos posteriores, não serão considerados para alterar a base de cálculo do ICMS, ou seja, o preço final na bomba será menor para os consumidores, graças ao benefício fiscal concedido pelo Estado”, divulgou o secretário de Fazenda do Amapá, Josenildo Abrantes.
Com a decisão, o Amapá defende a tese de que os estados não são os principais responsáveis pela escalada do preço dos combustíveis, especialmente da gasolina. De acordo com o secretário, o preços são influenciados por 10,8% de tributos federais, 34,2% de participação da Petrobras, sem falar do lucro das distribuidoras e revendedoras que representam mais 10,7%.
Em Macapá, o preço deu vários saltos em 2021. Em março, a média era na casa de R$ 4,80, ultrapassou os R$ 5 em maio e atualmente está na faixa de R$ 5,80. Mesmo assim, por conta dos incentivos do Estado e da Área de Livre Comércio (ALCMS), ainda é considera uma das mais ‘baratas’ do Brasil. Em Belém, onde não há incentivos, a média passa de R$ 6. Em Bagé (RS), o litro sai da bomba por R$ 7,88. Na capital do RS, o preço médio está acima de R$ 7,20.
Preço médio em março nos postos de Macapá
Em maio, o menor preço já era R$ 5,11
Josenildo Abrantes (3º à direita) com outros secretários de Fazenda: congelamento ameniza impacto de alta de preços pela Petrobrás. Foto: Secom
Por outro lado, o governo deixou claro que a medida implicará em perda de receita por se tratar de benefício fiscal.
“O governo do Amapá espera que, neste período três meses, a Petrobrás, verdadeira responsável pela política de preços, e o Governo Federal, seu acionista majoritário, atuem de modo que possam ser alcançados preços justos e a estabilidade no mercado de combustíveis”.