Por SELES NAFES
A pressão de grupos políticos pela sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) subiu de temperatura. Nesta quarta-feira (13), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que não aceitará ameaças e ressaltou que a nomeação de um membro da mais alta corte do país não pode ser um ato unilateral, referindo à indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Davi se posicionou por meio de uma nota onde falou que sempre defendeu a harmonia entre as instituições, e que diversas vezes se colocou contra a ruptura democrática para garantir a liberdade de imprensa e a governabilidade do país.
No entanto, acrescentou que nunca usou o mandato para fazer troca de favores políticos com quem quer que seja, e que é “importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal.
O senador lembrou que o Supremo Tribunal Federal já entendeu que a CCJ está funcionando regularmente e que a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado é matéria interna.
“(…) Insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta”.
Bolsonaro com o senador Davi. Foto: Agência Senado
O presidente da CCJ disse que 1.748 matérias estão em tramitação na comissão, “todas de enorme relevância para a sociedade brasileira” e que a prioridade do Legislativo deve ser a retomada do crescimento, geração de empregos e alta de preços.
“Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa. Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”.
Abaixo, leia íntegra da nota
A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.
Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.
Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.
Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.
Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.
Davi Alcolumbre
Senador da República