Por SELES NAFES
O Ministério Público do Estado está recomendando à Câmara Municipal de Laranjal do Jari, no Sul do Amapá, que tome providências para iniciar o processo de cassação do mandato do vereador Walcimar Ribeiro Fonseca (PL), atual chefe do Legislativo local. Ele está condenado numa ação cível que apurou dispensa ilegal de licitação quando já fazia parte da mesa diretora.
A ação era movida contra ele, que ocupava o cargo de 1º secretário da mesa, contra a então presidente da Câmara, Cleneide Moreira Batista e Aldo Oliveira, que a substituiu na presidência, entre 2015 e 2016. Os três foram acusados de dispensar licitação para realizar gastos com supermercados, postos de combustíveis, internet e com publicidade, entre os anos de 2013 e 2016.
Recursos
Em 2018, a 3ª Vara de Laranjal do Jari condenou os três ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes os salários que recebiam (corrigidos pela inflação), além dos custos do processo. Os três apresentaram apelações, mas perderam todos os recursos e o processo transitou em julgado em março deste ano.
Walcimar Ribeiro Fonseca (PL) foi eleito no início do ano para comandar a Câmara até 2023.
Presidente Walcimar Fonseca perdeu todos os recursos
Na recomendação, emitida pelo promotor Benjamim Lax, no último dia 5 de outubro e publicado no Diário Oficial no dia seguinte, o promotor dá 10 dias de prazo, a partir da notificação, para que o vice-presidente da Câmara inicie o processo de cassação, já que a condenação por ato de improbidade gera suspensão dos direitos políticos.