Por SELES NAFES
O desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), manteve o bloqueio de R$ 443 milhões em bens de 5 empresas e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Favacho (DEM). A defesa da Genpower Energy, uma das empresas investigadas, pedia que o recurso contra o bloqueio tivesse efeito suspensivo, o que foi negado pelo magistrado.
Os bens estão bloqueados por decisão da 1ª Vara Cível de Macapá, em ação do MP que pede a revogação do controle acionário da Anglo Ferrous à Zamin Amapá e a reparação por danos morais coletivos. Além da Genpower e do empresário Marcos Grecco, que ajuizaram o recurso, estão sendo processadas as empresas Zamin Amapá Mineração, Zamin Logística, DEV Logística e Anglo Ferrous, e ainda o advogado Daniel Dias e o empresário Jean Alex Nunes.
Na ação assinada pelo promotor Afonso Guimarães, o Ministério Público do Estado acusa as empresas de pagarem propina de R$ 10 milhões ao deputado Júnior Favacho, em 2013, para que ele apressasse e articulasse na Assembleia (em apenas 3 dias) a aprovação da transferência do controle acionário, que incluía também a concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), detalhe que deu nome à ‘Operação Caminhos de Ferro’.
O MP afirma que a propina foi transferida pela Genpower Energy em TEDs para a conta de Daniel Dias, em datas que coincidem com a aprovação relâmpago das anuências na Alap. No processo, a defesa do advogado chegou a apresentar contrato de prestação de serviços com a empresa para justificar os pagamentos, mas não teria comprovado que, de fato, algum trabalho profissional foi executado.
Júnior Favacho acusou MP de abusos. Foto: Arquivo SN
No dia 31 de agosto deste ano, a juíza Liége Gomes determinou o bloqueio de R$ 443,6 milhões de todos os réus, incluindo a DEV (que substituiu a Zamin), até o julgamento final do processo.
No último dia 13 de outubro, o desembargador Carlos Tork proferiu decisão negando o efeito suspensivo do recurso por entender que “não se verifica risco de dano grave e irreparável para justificar a suspensão dos efeitos da decisão no pertinente a indisponibilidade de bens, caso a medida seja deferida somente ao final julgamento deste recurso”.
Em 2017, na única vez em que se pronunciou publicamente sobre o assunto, o ex-presidente da Alap negou irregularidades na discussão e aprovação das anuências, e o projeto foi encaminhado pelo Executivo em caráter de urgência. Ele também disse que o MP abusa do direito de divulgar informações.