Por SELES NAFES
Uma moradora do município de Santana, cidade a 17 km de Macapá, será indenizada pelo Estado por ter sido usada para receber salários da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), sem que soubesse. A fraude ocorreu em 2009, mas só foi descoberta pela vítima no ano passado.
Consta no processo que, ao consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a auxiliar administrativa descobriu contribuições em seu nome recolhidas na Alap. Em julho de 2020, ela solicitou ao setor de recursos humanos da Assembleia sua ficha financeira, e constatou que foi nomeada em 1º de outubro de 2009 para ocupar o cargo em comissão de agente parlamentar.
Até 1º de setembro de 2010, quase um ano depois, quando ocorreu a exoneração, alguém usando o nome e documentos dela recebeu pagamentos entre R$ 500 e R$ 1.000. Nas portarias de nomeação e exoneração constam assinaturas do então presidente Jorge Amanajás, hoje ex-deputado.
A auxiliar administrativa ajuizou ação na justiça, e o caso foi parar na 4ª Vara Cível de Macapá. No último dia 29 de setembro, a juíza Alaíde de Paula, que tinha decidido que o Estado responderia juridicamente no processo, deu ganho de causa à vítima reconhecendo que ela teve danos morais.
Pagamentos recebidos durante um ano
Portaria de exoneração
“O nome da mesma foi utilizado para que alguém recebesse os salários de um cargo em comissão. Ademais, os registros de ponto juntados pela Alap demonstram que o nome da mesma consta sem registro de efetivo trabalho. Ou seja, há documento público em que consta que a autora, apesar de estar nomeada em cargo em comissão, deixou de trabalhar em que pese o recebimento de salários”, comentou a juíza na sentença.
A magistrada determinou que o Estado indenize a vítima no mesmo valor dos salários pagos pela Assembleia, com correção da inflação, e que também arque com os honorários advocatícios.
Procurado por SelesNafes.Com, o ex-presidente da Alap, Jorge Amanajás, disse que não é parte no processo e não tem conhecimento sobre o assunto.