Por SELES NAFES
O prefeito de Macapá, Dr Furlan (Cidadania), sancionou o projeto de lei que cria o programa municipal de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A assinatura é do dia 27 de outubro, mas apenas ontem (3) o ato foi publicado no Diário Oficial de Macapá.
Pelo texto, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (REP), o programa ressarcirá despesas com transporte/deslocamento de pacientes que estejam em tratamento de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde, podendo o benefício ser estendido a no máximo um acompanhante, desde que haja indicação médica.
O TFD será fiscalizado pelo Conselho de Saúde e contará com recursos do Fundo Municipal de Saúde previstos no orçamento anual do município.
O projeto foi aprovado em setembro deste ano, pela Câmara Municipal de Macapá, depois de uma audiência pública e uma longa discussão de bastidores sobre a constitucionalidade da iniciativa.
Iniciativa foi discutida em audiência pública conduzida pelo autor do projeto, Alexandre Azevedo (centro). Foto: Arquivo SN
A Comissão de Constituição e Justiça da CMM chegou a aprovar o texto, mas depois pediu para reanalisar a proposta e sugeriu o arquivamento, gerando revolta de ongs que apoiam pacientes. No dia 9 de setembro, após um intenso debate, o TFD Municipal foi aprovado pela Câmara após rejeição do parecer que pedia o arquivamento.
Até agora, apenas o governo do Estado disponha de um programa para apoiar despesas com pacientes, especialmente em tratamento contra o câncer. A estimativa é de que 17 mil pacientes estejam em tratamento fora do Amapá.