Por FERNANDO SANTOS, de Santana
A sessão da noite desta quinta-feira (4) foi marcada pela polêmica na Câmara de Vereadores de Santana, município a 17 km da capital, Macapá. O motivo foi um projeto de lei que prevê a criação de 60 novos cargos, além de um gabinete militar na estrutura do Legislativo.
Segundo o vereador Josiney Pereira Alves (Avante), a iniciativa é da própria presidente do Poder Legislativo, a vereadora Elma Garcia (DEM). De acordo com ele, ao invés de reduzir as despesas da casa, tendo em vista a crise pandêmica, ela deseja aumentar os gastos com salários em até a 40% do valor que um vereador recebe.
O gabinete militar seria criado mesmo existindo o decreto do Governo do Estado do Amapá nº 2025, de 15 de junho de 2021, que não permite que a PM ceda policiais para câmaras municipais. O vereador acusa Elma de querer criar o gabinete de segurança para favorecer o seu esposo, que é oficial da Polícia Militar.
“Não existe necessidade de ser criado um gabinete militar, aliás, isso nem é possível. Na verdade, ela quer criar um cargo para o esposo que é tenente-coronel da PM, a fim de que, lá, ele possa colocar os seus apadrinhados políticos com gratificações de 40%, 30% e 20%, respectivamente. No projeto, ela não fixa um número especifico de policiais, deixa em aberto, ou seja, poderia colocar quantos policiais quisesse”, disse o parlamentar, Josiney Alves.
Sem rito
O vereador Josiney diz, ainda, que a presidente Elma não teria seguido o rito regimental da CMS.
“Um PL precisa ser protocolado 24 horas antes, e lido na próxima sessão. Depois de lido, ele deve ir para Comissão de Constituição, Justiça e Redação que expede parecer, e só após isso, segue para votação em plenário. Ela não seguiu essas regras. Somente na sessão de ontem, foi que ela quis colocar tudo as pressas, e até para votação. Nenhum vereador teve acesso a parecer. Eu não posso votar em algo que eu não sei.”, explicou o vereador Josiney.
Vereador Josinei: não houve rito
Presidente da CMS, Elma Garcia, defendeu projeto. Fotos: Fernando Santos/SN
Decreto do GEA proíbe que policiais militares sejam cedidos a câmaras
Ainda na sessão de ontem, a vereadora Helena, ex-presidente da CMS, pediu para adiar seu voto para que possa analisar melhor a proposta. O projeto ficará por 10 dias fora de pauta.
“Eu pedi vista ao projeto, porque esse aumento de cargos não está previsto no orçamento da Câmara, que não comporta. Não tem como fazer uma reforma administrativa sem estar previsto no orçamento. Eu também não concordo, em hipótese alguma, com a criação de Gabinete Militar. Os militares precisam estar combatendo a criminalidade na cidade, que não está pouca”, explicou a vereadora Helena.
A presidente da Câmara explicou que o projeto não iria onerar a folha. Ela diz que o projeto é apenas uma proposta que visa readequar os cargos da casa, como uma reforma administrativa, inclusive, com o realinhamento de nomenclaturas.
“Nós fizemos reunião com todos os vereadores antecipadamente, mas os vereadores que questionam, não compareceram. É apenas um projeto que a gente colocou em discussão. Trata-se de uma reforma da Câmara. Fizemos em caráter de urgência, assim como fizemos com PLs do Executivo também, mas eles só questionaram o do Legislativo. Não acrescentamos mais cargos, a gente suprimiu e mudamos algumas nomenclaturas e adequados na situação da Câmara”
Quanto ao Gabinete Militar, a presidente diz que há, sim, a necessidade de implantá-lo na Casa.
“A gente poderia sim colocar um gabinete de segurança, para garantir a ordem pública do plenário, mas nós não impomos nada, apenas propomos. Já tivemos casos de agressões na Câmara. Não criamos esse PL para favorecer ninguém ilegalmente”, explicou a presidente da CMS.