Por SELES NAFES
O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Kaká Barbosa (PR), ajuizou mandado de segurança contra decisão do desembargador Jaime Ferreira, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), depois que o magistrado atendeu pedido da Polícia Federal e afastou o deputado estadual Alberto Negrão.
No último dia 27 (sábado), o parlamentar foi o principal alvo da operação En Passan, um desdobramento da Operação Terça Parte, ocorrida em maio deste ano para apurar um suposto esquema de rachadinhas no gabinete do parlamentar.
Desta vez, Alberto Negrão é acusado de desviar cerca de R$ 1 milhão da verba indenizatória da Assembleia com uso de notas fiscais frias que cobriam despesas inexistentes com o mandato. No sábado, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por agentes em endereços ligados ao parlamentar e às prestadoras de serviços.
No dia 26, um dia antes da operação En Passan, o desembargador Jaime Henrique acatou pedido da PF e afastou o parlamentar por 30 dias. Não é a primeira que isso ocorreu. Em maio, também a pedido da PF, a justiça eleitoral afastou o parlamentar, mas a decisão foi derrubada pelo plenário da Assembleia Legislativa.
Inicial do mandado de segurança ajuizado pela Assembleia
PF cumpriu um dos mandados em residencial. Fotos: Ascom,/PF
Agora, Kaká Barbosa acusa o desembargador de ‘ato omissivo ilegal’, já que o afastamento deveria ser submetido ao plenário, e pede uma liminar ao Tribunal de Justiça para suspender a decisão. O caso será analisado pelo presidente do Tjap, desembargador Rommel Araújo.
O presidente da Alap foi comunicado oficialmente do afastamento de Alberto Negrão no último dia 29 pelo desembargador, e, em outro ofício, avisou o parlamentar que a procuradoria jurídica da Alap estava analisando o caso.
Quase no fim da tarde desta quarta, a Alap publicou nota de esclarecimento assinada por Kaká Barbosa que deixa dúvidas sobre se o parlamentar foi mesmo afastado ou não de suas funções.
A nota apenas confirma que o deputado foi notificado da decisão, o que representaria o cumprimento da ordem do desembargador Jaime Ferreira, mas ignora o mandado de segurança ajuizado contra decisão do magistrado. Leia abaixo.
