O senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (REDE), será o relator do projeto (PL 1665/2020) que prevê direitos básicos aos entregadores de aplicativos. A matéria será votada ainda nesta quinta-feira (9) no Senado.
A proposta é de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e será apresentada, segundo Randolfe, da forma como veio da Câmara para agilizar sua tramitação.
O projeto prevê garantia de um seguro contra acidentes a ser pago pelos aplicativos aos entregadores durante a vigência da pandemia.
Outro benefício previsto é a assistência financeira de 15 dias ao entregador que se afastar ou for afastado em decorrência de infecção pelo coronavírus, podendo essa assistência ser prorrogada por mais dois períodos de 15 dias.
Projeto prevê garantia de um seguro contra acidentes a ser pago pelos aplicativos aos entregadores durante a vigência da pandemia. Fotos: Júlio Miragaia
Randolfe: “São pais e mães de família que foram superexplorados”. Foto: Ascom/Senado
“São pais e mães de família que foram superexplorados, principalmente em tempos de pandemia. Garantir condições de segurança e dignidade no trabalho é o mínimo que podemos fazer em reconhecimento a esses profissionais”, destacou Randolfe.
Há ainda na redação do PL, a obrigatoriedade das empresas de fornecer aos trabalhadores máscaras, álcool em gel, alimentação, banheiro nos estabelecimentos onde atuam e água potável.