O senador Randolfe Rodrigues (Rede) anunciou nesta sexta-feira (17) que, após diálogo com o Judiciário e a Advocacia Geral da União (AGU), serão reincluídos no quadro federal os servidores remanescentes dos grupos dos 992 e 1.050. A informação foi divulgada durante uma live onde ele fez um balanço do processo de transposição.
De acordo com levantamento apresentado, a comissão criada pelo Ministério da Economia deferiu 1,1 mil processos. Desses, 574 já estão enquadrados com os nomes publicados no Diário Oficial da União. Outros 451 servidores já estão incluídos em folha federal recebendo salário.
Uma lista, que deve ser publicada ainda hoje, deve trazer os nomes dos 992. Eles foram desligados dos quadros em extinção do Território Federal do Amapá, em meados dos anos 1990, por decisão do STJ.
“Foram 25 anos de espera por parte desses servidores”, lembrou o parlamentar.
A presidência da comissão informou ao senador que os 1.050 já estão garantidos na folha federal, faltando apenas a publicação de uma portaria reconhecendo o vínculo. Na época, o MPF pediu o desligamento deles por irregularidades no ingresso ao serviço público.
“Lembro que esse vínculo foi assegurado pelo artigo 4º da nossa EC 98, que garante a permanência definitiva dos 1.050 na União, com todos os direitos”, destacou Randolfe.
Live com representantes da comissão de transposição
Na semana que vem, uma nova portaria deve ser publicada constando o enquadramento de 100 novos servidores.
Representantes da comissão também informaram na live que será publicada uma medida provisória reabrindo o prazo de opção pelo Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Em 2018, uma emenda de Randolfe possibilitou abrir prazo de opção do EBTT, o que beneficiou mais de 1,2 mil professores com a transposição.
Durante a live, foram discutidas as situações de servidores do Plano de Demissão Voluntária (PDV), da Fcria, Rurap e da PEC 7. Para acompanhar todas as informações é só clicar aqui.