Contou com o voto do Amapá a manutenção do congelamento do preço médio dos combustíveis, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), com o objetivo de amenizar novos reajustes nos preços praticados em postos. Na última quinta-feira (27), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo Governo Federal e representantes das unidades da Federação, aprovou a prorrogação do congelamento até 31 de março.
Integrante do conselho representando o Amapá e na condição de vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz), o secretário de Fazendo do Estado, Josenildo Abrantes, explicou a defesa do congelamento.
“Esta é uma medida importante diante da disparada dos preços do petróleo e constantes reajustes nas refinarias. Foram 16 votos a 11 pela manutenção do congelamento, que ameniza o impacto desses aumentos para o consumidor”, disse Abrantes.
Secretário de Estado da Fazenda do Amapá e vice da Comsefaz, Josenildo Abrantes: medida para conter disparada no preço da gasolina. Foto: Divulgação
Gasolina no AP com menor preço médio do país
O cálculo do PMPF incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido por cada estado e que o Governo do Estado do Amapá mantém, desde 2015, sob a menor alíquota do país, 25%; outros estados praticam até 33% sobre esse imposto.
Segundo o Estado, o menor ICMS e a desoneração dos incentivos fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana têm garantido aos amapaenses o menor preço médio da gasolina, em comparação com outros estados.
De acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina comum no Amapá foi cotado a R$ 5,88. Em outros estados, no mesmo período de levantamento, o valor do produto pode chegar a R$ 7,99.